Diante do iminente retrocesso legal em relação aos direitos garantidos pela CLT, o STIMMME-BG se une a diversas outras entidades trabalhistas na resistência à proposta que permite a terceirização irrestrita do trabalho, aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 22 de março. Até então, apenas atividades-meio podem ser terceirizadas, como de segurança ou limpeza. Se o presidente Michel Temer sancionar o projeto, as atividades-fim (professores de uma escola, por exemplo) também poderão ser terceirizadas, tanto no setor público quanto privado.
Segundo o presidente do STIMMME-BG, Elvio de Lima, essa medida não irá beneficiar a economia, pelo contrário. Neste modelo de contratação, os funcionários perderão propriedade na negociação de salários e benefícios. Elvio ainda destaca que a aprovação abre precedente para enfraquecer os direitos conquistados pelos trabalhadores de todas as classes, e subjugá-los às mais nocivas condições de exercício profissional, com total desamparo da lei.
“O movimento sindical nacional está fortemente mobilizado, engajando os cidadãos em diversas frentes de protesto e na interlocução com a Presidência da República, na esperança de reverter esse passo desastroso. Entendemos que existem muitas outras formas de o governo ajudar as empresas a se tornarem mais competitivas sem, com isso, sacrificar o trabalhador – e vamos defender seus direitos de forma incansável”, diz.
