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20/11/2020

Advogada esclarece dúvidas sobre direitos em caso de acidentes de trabalho

Muitos trabalhadores não têm conhecimento sobre os procedimentos que devem ser seguidos em caso de acidentes de trabalho. Por isso, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Bento Gonçalves esclarece as principais dúvidas relacionadas ao tema com a advogada trabalhista Rejane Ribicki, que atende os associados na Sede Social de forma gratuita – basta agendar um horário pelos telefones (54) 3452.2003 e 3452.4270 ou pelo whatsapp (54) 99144-8987. Confira:

Quais são os tipos de acidentes de trabalho mais comuns?

Os acidentes mais comuns são fraturas e lesões ocasionadas por esforço repetitivo. No Sindicato, os atendimentos são constantes e, em sua maioria, tratam-se de lesões e doenças ocupacionais por falta de observância das normas segurança e ergonomia por parte das empresas.

Que direitos o trabalhador tem em caso de acidente?

Caso o acidente não seja grave e o funcionário fique em atestado médico por menos de 15 dias, a empresa é que arcará com os custos de salário do funcionário durante o período. Já se o acidente for grave e o funcionário precise permanecer afastado por mais de 15 dias, o colaborador receberá auxílio doença acidentário da Previdência Social – INSS. Nesse caso, após a cessação do benefício, o empregado terá direito a estabilidade acidentária de um ano. Além disso, caso o empregado permaneça com sequelas decorrentes do acidente de trabalho, pode pleitear judicial reparação a título de danos materiais, morais e estéticos.

Qual o procedimento que deve ser seguido pelo trabalhador?

Inicialmente, deve ser feito pela empresa um documento chamado CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho). Esse registro é essencial para o empregado que sofreu um acidente, pois serve para o recebimento de benefícios em caso de necessidade de afastamento do trabalho. Vale salientar, também, a importância da emissão da CAT para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto quanto uma doença ocupacional.

O que fazer caso a empresa não se preocupe com o assunto?

No caso de a empresa não emitir a CAT, o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical, o médico que assistiu o acidentado ou, ainda, qualquer autoridade pública pode comunicar o acidente à Previdência Social. Além disso, irregularidades trabalhistas podem ser denúncias ao MPT (Ministério Público do Trabalho) ou no Sindicato da categoria do trabalhador.