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15/08/2017

Esclareça suas dúvidas sobre a Contribuição Sindical

 As recentes discussões acerca da Reforma Trabalhista e as mudanças por ela impostas acabaram provocando muitas dúvidas nos profissionais acerca de diversos pontos. Um deles é com relação à prática da contribuição sindical. Antes de formar sua opinião, é importante ter o conhecimento real sobre como funciona essa questão – evitando que ocorra um entendimento incorreto ou distorcido dos fatos.

O valor da Contribuição Sindical é recolhido uma vez por ano, sempre no mês de março, por meio de um guia de imposto e destinado uma conta específica na Caixa Econômica Federal – responsável por distribuir o montante arrecadado para o governo e entidades. Os Sindicatos recebem apenas 60% desse valor e devem, conforme a lei, utilizar esses recursos em contas especificas como assistência à saúde, lazer e formação profissional. Em função dessa determinação legal, as entidades ficam impedidas de aplicar esse dinheiro em despesas como salário dos profissionais que atuam no Sindicato, aluguel de imóveis, veículos, material de expediente. Ou seja: o dinheiro do trabalhador retorna como forma de benefício ao associado, e não é, em hipótese alguma, utilizado para custear despesas administrativas do Sindicato, folha de pagamento, viagens de diretores ou qualquer outra ação desse tipo – como, de forma incorreta, algumas pessoas foram levadas a acreditar.

Todo esse  processo é tão transparente que os créditos da contribuição sindical são, conforme determinação legal, declarados contabilmente em separado das demais receitas do Sindicato. Essa medida garante que os valores sejam utilizados apenas nas áreas legalmente permitidas. Em seus 50 anos de história, o STIMMME tem sido extremamente rígido quanto à aplicação destes valores. Prova disso é que tem uma base muito bem alicerçada nesse sentido – são diversos os benefícios e facilidades oferecidos ao associado (atendimentos médicos e odontológicos gratuitos, consultas jurídicas e previdenciárias, convênios, cursos profissionalizantes, atividades sociais e de lazer, entre outras) e que, certamente, sustentam a relação estabelecida com o trabalhador. “Com a extinção desse repasse, o desafio será, sem dúvida, manter e ampliar esses serviços em prol da categoria. Não mediremos esforços para continuar atendendo ao trabalhador”, diz Elvio de Lima, presidente da entidade.